Ação vai na contramão de decisão aprovada na província de Trento
19 mai
2025
– 16h29
(atualizado às 17h09)
O governo italiano contestou nesta segunda-feira (19) uma lei aprovada recentemente na província autônoma de Trento que aumenta de dois para três a quantidade de mandatos consecutivos de um governador local.
A medida trentina, que terá sua legitimidade julgada pelo Tribunal Constitucional, poderá favorecer o atual ocupante do cargo, Maurizio Fugatti, do partido ultranacionalista Liga, que aspira um terceira mandato. No entanto, a questão causou polêmica, tanto que expoentes da sigla do vice-premiê e ministro de Infraestrutura, Matteo Salvini, se manifestaram em sentido contrário.
A decisão do governo italiano aconteceu pouco tempo após a mesma corte ter estabelecido a inconstitucionalidade de uma lei regional na Campânia que, na prática, visava permitir o governador Vincenzo De Luca, do centro-esquerdista Partido Democrata (PD), a concorrer a um terceiro mandato consecutivo.
“Consideramos isso um ato institucional gravíssimo contra as prerrogativas da autonomia trentina, com um claro valor político. As autonomias especiais, como o Tribunal Constitucional afirmou nas entrelinhas na decisão da Campânia, que têm poder legislativo exclusivo nesta matéria. Portanto, consideramos isso um ato contra a autonomia do Trentino”, declarou Fugatti.
Salvini afirmou que um terceiro mandato em Trento “não é nenhum problema”, pois é uma “questão local”. Já o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, avaliou que “prevalece sempre a lei nacional”.
A ação do governo de Giorgia Meloni deverá agravar as já tensas diferenças entre os partidos Irmãos da Itália (FI) e Liga em questões regionais.
“Na questão do terceiro mandato para governadores regionais, a centro-direita está em desordem. A prova disso veio com a divisão interna no governo que decidiu contestar a lei eleitoral de Trento, com a oposição da Liga”, declarou Vanessa Camani, líder do PD no Conselho Regional do Vêneto.