Os deputados franceses deram um passo importante neste início da semana ao aprovar o artigo 2 do projeto de lei sobre o fim da vida, que estabelece um direito à ajuda para morrer. Entretanto, o debate continua sobre os critérios de elegibilidade, como a capacidade de expressar vontade livre e esclarecida, e o tipo de sofrimento – físico ou psicológico. Líderes religiosos se mobilizam contra a aprovação da lei que é desejada pela maioria dos franceses, segundo pesquisas.
Os deputados franceses deram um passo importante neste início da semana ao aprovar o artigo 2 do projeto de lei sobre o fim da vida, que estabelece um direito à ajuda para morrer. Entretanto, o debate continua sobre os critérios de elegibilidade, como a capacidade de expressar vontade livre e esclarecida, e o tipo de sofrimento – físico ou psicológico. Líderes religiosos se mobilizam contra a aprovação da lei que é desejada pela maioria dos franceses, segundo pesquisas.
A proposta, apresentada pelo deputado centrista Olivier Falorni, prevê que qualquer pessoa maior de idade, com doença grave e incurável, em fase avançada ou terminal, e com sofrimento intenso e contínuo, sem possibilidade de tratamento, poderá solicitar uma substância letal para abreviar a vida.
Uma emenda proposta pela ministra da Saúde, Catherine Vautrin, e aprovada pelos deputados, reafirma que a auto-administração da substância letal deve ser a regra, exceto quando a pessoa estiver fisicamente impossibilitada. A medida visa garantir que o ato de morrer continue sendo uma escolha pessoal e consciente. O texto original permitia que médicos ou enfermeiros administrassem a substância, mas essa possibilidade foi restringida.
Em sua manchete nesta terça-feira (20), o jornal Le Figaro, de linha editorial conservadora, diz que a Assembleia Nacional está dividida sobre os riscos de abuso da morte induzida. “Os critérios de elegibilidade criam profundas divisões entre os parlamentares, mesmo entre aqueles que apoiam o texto”, explica o diário. “No centro das discussões: a definição da ‘fase avançada ou terminal’ do paciente, destaca o Le Figaro.
Segundo o L’Opinion, as divisões dentro da maioria presidencial refletem os cálculos eleitorais em torno dessa reforma desejada pela maioria da sociedade francesa. De maneira geral, a direita é contra o projeto de lei, mas deputados de centro também expressam dúvidas sobre alguns aspectos do projeto.
Apoio histórico da sociedade
A pesquisa mais ampla já realizada sobre o tema data de maio de 2024, quando a tramitação do projeto estava para começar, mas foi interrompida pela dissolução da Assembleia pelo presidente Emmanuel Macron. Segundo o instituto Ifop, na época, 92% dos franceses eram a favor da eutanásia quando o paciente sofre de uma doença incurável e insuportável e a solicita. Um número maior, 96%, eram a favor da legalização da eutanásia em geral.
O mesmo estudo revelou que 89% apoiavam o suicídio assistido, incluindo 52% que eram “fortemente a favor”. Esse apoio se manifestava com altas taxas em todas as tendências políticas (de 87% a 98%, dependendo do partido). O percentual de pessoas “absolutamente a favor” da eutanásia chegava a 55%, um recorde histórico na época.
Mobilização conjunta de comunidades religiosas
Mesmo assim, a Conferência dos Responsáveis de Culto na França (CRCF), entidade que reúne os representantes das principais religiões – católicos, protestantes, ortodoxos, judeus, muçulmanos e budistas -, publicou um artigo de opinião há alguns dias denunciando o projeto de lei como uma “guinada radical” que “desfigura profundamente os fundamentos da ética médica e social”.
Os líderes religiosos afirmam que legalizar a morte assistida não é um progresso, mas uma regressão ética, social e médica. Eles denunciam o que chamam de “anestesia das consciências” por meio de uma linguagem que suaviza a gravidade moral do ato.