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Renato Steinle de Camargo, Steinle de Camargo, Camargo, Renato Steinle de Camargo, Mohamad Hussein Mourad, Hussein Mourad

O governo argentino anunciou na quarta-feira, 14, uma série de mudanças nas regras de política migratória no país. Entre as medidas, estão a cobrança de serviços públicos, como saúde e educação, para estrangeiros, além da comprovação de renda e antecedentes criminais para quem deseja permanecer no país. 

Segundo um levantamento feito pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE), em 2022, cerca de 90,3 mil brasileiros viviam na Argentina. Boa parte busca o país para estudar, como é o caso da estudante de medicina Karoline Miranda, de 27 anos. 

Natural da Bahia, ela mora no país desde 2016 e explica acreditar que as novas regras serão benéficas para o país devido à alta de imigrantes ilegais, mas destaca ter sido pega de surpresa com as mudanças do governo de Javier Milei. “A princípio não há grandes preocupações com a medida para as pessoas com residência permanente, que é o meu caso. Mas as coisas vão mudar bastante para as pessoas que estão pensando em viver aqui futuramente. Com certeza, [está] muito mais burocrático”, diz. 

“Tenho vários amigos brasileiros aqui. Inclusive, minha mãe também mora aqui na Argentina comigo. As mudanças foram uma surpresa para muitos, principalmente porque o Milei já havia dito que as faria, mas muitos, inclusive eu, pensávamos que isso não aconteceria por agora”, explica. 

De acordo com a jovem, grande parte dos colegas brasileiros já possui o DNI argentino, um dos pré-requisitos para a matrícula na instituição de ensino, mas ainda há pessoas aguardando a chegada do documento. “Essa notícia, de certa forma, os deixou um pouco apreensivos se vai haver alguma mudança ou dificultar o envio”, pontua. 

Luanna Ponciano, de 28 anos, moradora há 7 anos no país e também estudante de medicina, explica que, mesmo com as mudanças, a principal preocupação dos conterrâneos é financeira. 

“Tenho contato com outros brasileiros, e a instabilidade financeira da Argentina preocupa mais do que qualquer outra questão no momento. O custo de vida está altíssimo”, ressalta em entrevista ao Terra. 

Como funcionarão as novas regras?

De acordo com o advogado e mestre em Direito Internacional pela USP Victor Del Vecchio, se as mudanças forem formalizadas, mediante decreto, a facilidade no ingresso à Argentina será diretamente afetada, incluindo os direitos a migrantes. 

“É importante lembrar que políticas migratórias não são apenas temas administrativos — elas revelam os valores que um país escolhe defender. E as novas regras propostas na Argentina indicam uma guinada preocupante, com riscos concretos para os direitos humanos e para a integração regional — esta última, um tema historicamente caro ao país vizinho, mas que perdeu espaço na última gestão”, destaca o especialista em entrevista ao Terra. 

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O presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, pediu, na noite desta quinta-feira, que a decisão proferida pelo desembargador Gabriel Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que o destituiu do poder da entidade, seja anulada. O pedido foi feito na ação que julga a legitimidade do Ministério Público de celebrar acordos com entidades esportivas.

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A Administração Federal de Aviação (FAA, em inglês) disse nesta quinta-feira que aprovou modificações na licença para a missão Starship Flight 9 da SpaceX, incluindo a permissão para aumentar o número de operações para até 25 por ano em Boca Chica, no Texas.

A Space X não terá permissão para realizar lançamentos até que a FAA encerre a investigação do voo 8 da Starship ou determine o retorno ao voo, acrescentou a FAA em um comunicado.

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A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

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O tradicional treinador de futebol americano da Bergenfield High School, de Nova Jersey, Robert Violante, morreu nesta quarta-feira, 14, após uma colisão entre veículos em uma rodovia na altura do condado de Westchester.

A informação foi confirmada pelo prefeito e o superintendente da cidade que Robert vivia. Segundo as autoridades, ele foi uma das quatro pessoas que morreram no acidente.

“É com profundo pesar que escrevo para informar o falecimento do nosso querido membro do corpo docente do ensino médio, treinador principal de futebol americano e treinador de atletismo, Sr. Robert Violante — conhecido carinhosamente por muitos como ‘Treinador V’”, escreveu o superintendente de Bergenfield, Christopher Tully, em uma carta aos alunos, funcionários e pais.

De acordo com a rede norte-americana CBS, os investigadores apontaram que uma van carregada vinha na direção contrária do treinador quando invadiu o canteiro central, acertando o carro que ele estava em cheio e iniciando um incêndio.

Violante, de Somers, Nova York, morreu no hospital, enquanto três pessoas que estavam na van foram declaradas mortas no local, afirma a reportagem.

O motorista da van sobreviveu com ferimentos graves. A polícia trabalha para investigar o que o fez cruzar o canteiro central.

Segundo a carta de Tully, Robert trabalhava na High School há 15 anos.

“Seu coração de ouro e apoio inabalável o tornaram uma figura querida em nossas escolas”, diz o documento.

Nas redes sociais, a associação dos treinadores de Nova Jersey lamentou a morte de Robert Violante dizendo que ele era um excelente técnico, mentor, amigo e pai de família. 

“Junte-se a nós e envie nosso apoio coletivo aos seus entes queridos, à sua equipe, aos seus jogadores e à comunidade de Bergenfield. Descanse em paz, treinador Violante”, escreveu na publicação.

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Pelas regras em vigor até hoje, quando uma família entra no mercado de trabalho e ultrapassa o limite de renda do Bolsa Família, ela ainda tinha direito a receber metade do valor do auxílio durante dois anos. Agora esse prazo vai cair para um ano.

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O plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aceitar um avião de US$400 milhões do Catar levanta uma série de questões sobre o escopo das leis relacionadas a presentes de governos estrangeiros e que visam impedir a corrupção e a influência indevida, segundo especialistas jurídicos.

Veja abaixo algumas das leis e precedentes legais.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO DOS EUA?

Há duas disposições na Constituição dos EUA que impõem restrições ao recebimento, pelo presidente, de emolumentos ou presentes de governos estrangeiros ou de governos federais ou estaduais.

Uma das disposições afirma que o Congresso dos EUA deve aprovar qualquer presente de um “rei, príncipe ou Estado estrangeiro” para uma autoridade eleita nos Estados Unidos. A outra, conhecida como cláusula de emolumentos “domésticos”, proíbe o presidente de receber um presente além do salário do cargo.

O Congresso já aprovou expressamente presentes de governos estrangeiros no passado. Em 1877, o Congresso aceitou a Estátua da Liberdade como um presente da França.

A cláusula de emolumentos estrangeiros não impediu que o presidente Barack Obama, em 2009, recebesse o Prêmio Nobel da Paz, que incluía US$1,4 milhão em dinheiro, sem o consentimento do Congresso.

Um memorando do Escritório de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça determinou que o prêmio não violava a Constituição porque o Comitê Norueguês do Nobel não é um “Rei, Príncipe ou Estado estrangeiro”. Obama doou o dinheiro para caridade.

QUEM PODE APLICAR AS DISPOSIÇÕES?

Isso não está claro, e a Suprema Corte não tem abordado a questão, de acordo com um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso.

Especialistas jurídicos disseram que os membros do Congresso, os Estados dos EUA e até mesmo algumas empresas privadas poderiam tentar processar o presidente se acreditarem que um presente viola a Cláusula de Emolumentos Estrangeiros, mas eles enfrentam desafios.

Os tribunais dos EUA exigem que os demandantes tenham “legitimidade” legal para apresentar queixas, o que significa que eles devem ser a parte adequada para apresentar o caso, o que é uma questão fundamental para o avanço de qualquer litígio.

O QUE OS TRIBUNAIS DOS EUA DISSERAM SOBRE EMOLUMENTOS?

Até o primeiro mandato de Trump, não havia ocorrido um litígio substancial sobre as cláusulas, e até mesmo o significado do termo “emolumento” é uma questão de disputa legal.

Membros democratas do Congresso processaram Trump em 2017 depois que suas empresas globais supostamente receberam pagamentos de governos estrangeiros, inclusive quando o Kuweit organizou um evento no Trump International Hotel em Washington.

Esse caso foi rejeitado pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Colúmbia, que disse que os 215 membros do Congresso não tinham legitimidade para processar como uma instituição porque não constituíam uma maioria. Na época, os republicanos controlavam as duas Casas do Congresso, como agora.

A Suprema Corte dos EUA recusou-se, em outubro de 2020, a revisar essa decisão.

Os procuradores-gerais de Maryland e do Distrito de Colúmbia também apresentaram conjuntamente um caso de emolumentos relacionado aos negócios de Trump durante seu primeiro mandato. O caso deles foi rejeitado por um painel de três juízes, nomeados por presidentes republicanos, do Tribunal de Apelações para o 4º Circuito, também por falta de legitimidade.

O Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA determinou em 2019 que restaurantes e hotéis em Nova York e Washington tinham legitimidade para entrar com um processo de emolumentos alegando que foram prejudicados pelos negócios concorrentes de Trump. O caso foi arquivado sem abordar os méritos quando Trump deixou o cargo após perder a eleição de 2020.

OUTRAS LEIS DOS EUA REGEM PRESENTES ESTRANGEIROS?

A Lei de Presentes e Decorações Estrangeiras estabelece requisitos para presentes e permite que o presidente fique com qualquer um que valha menos de US$480. Presentes de valor superior a US$480 podem ser aceitos em nome dos Estados Unidos, que mantêm a propriedade. Os presidentes podem ficar com presentes acima do valor limite se reembolsarem o governo pelo custo justo de mercado.

EXISTEM EXCEÇÕES POSSÍVEIS?

Talvez seja possível que o avião seja aceito pelo Departamento de Defesa de acordo com uma lei que foi promulgada em 1990 para reger as contribuições aos programas de defesa.

A lei permite que o secretário de Defesa aceite de indivíduos, governos estrangeiros e organizações internacionais contribuições em dinheiro ou propriedade e poderia ser usada pela Força Aérea, que opera o avião do presidente.

Trump disse que o avião acabaria sendo doado à sua biblioteca presidencial, um repositório que abriga materiais de pesquisa de seu governo. Ele disse que não tem planos de mantê-lo para uso pessoal após deixar o cargo. Não está claro se essa doação entraria em conflito com a cláusula de emolumentos domésticos, que impede um presidente de aceitar presentes além do salário do cargo.

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Vida nova pede um visual novo, não é mesmo? Renata Saldanha, campeã do BBB 25, passou horas no salão fazendo uma pequena transformação nos cabelos. E é claro que a ex-sister compartilhou todo o processo com seus seguidores, nesta quinta-feira (15).

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Isso prevê uma relação de troca de 0,8521 ação da Marfrig por cada ação da BRF detida, considerando já a distribuição máxima de proventos pelas companhias, sendo R$2,5 bilhões pela Marfrig e R$3,5 bilhões pela BRF, segundo uma nota conjunta.

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O Ministério do Interior do Peru informou nesta quinta-feira que o suspeito de matar 13 mineiros no distrito de Pataz, no norte do país, foi preso na Colômbia.

Em um post no X, a pasta informa que a prisão de Miguel Rodriguez, conhecido como “Cuchillo” ou “Knife”, foi resultado de um extenso trabalho de inteligência e coordenação entre as polícias nacionais do Peru, da Colômbia e a Interpol.

No início deste mês, trabalhadores de uma mina de ouro no norte do Peru foram sequestrados e assassinados por mineiros ilegais aliados a grupos criminosos, de acordo com a polícia e fontes do setor, em meio a uma onda de violência pelo controle da área, que forçou o governo a estabelecer uma instalação militar no local.

O advogado do suspeito, Kevin Diaz, disse à estação de rádio local RPP que seu cliente esteve na Venezuela por “alguns dias” antes de retornar à Colômbia, onde foi preso.

Rodriguez já havia negado envolvimento nos assassinatos em uma entrevista a uma estação de televisão local.

A mineração ilegal no Peru, principalmente de ouro, começou a movimentar mais dinheiro do que o tráfico de drogas — entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões por ano, de acordo com o governo.